O Projeto de Lei 2720/23, que foi aprovado ontem na Câmara Federal, tipifica como crime discriminar políticos e réus em processos sem trânsito em julgado.
O deputado Carlos Lula (PSB) condenou a aprovação do Projeto de Lei 2720/23 pela Câmara Federal, que tipifica como crime discriminar políticos e réus em processos sem trânsito em julgado. O texto define pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa. “Políticos não são castas superiores à sociedade para acharem que merecem esse tipo de proteção da Legislação Federal”, criticou o parlamentar.
Para Carlos Lula, esse projeto parece um equívoco tremendo, que causa, cada vez mais, o afastamento da sociedade em relação aos políticos e à política. “Pois ele criminaliza a discriminação de pessoas politicamente expostas. No seu projeto original, criminalizava, inclusive, a conduta de criticar políticos ou criticar pessoas politicamente expostas. A gente tem dois equívocos absurdos nesse projeto que foi, infelizmente, aprovado na Câmara dos Deputados, ontem, e que agora segue para o Senado”, disse.
O PL considera “pessoas politicamente expostas” autoridades eleitas e detentoras de altos cargos nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). O texto abrange as pessoas que estejam respondendo à investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou pessoas que figuram como rés em processo judicial em curso (sem trânsito em julgado). Caso aprovada, familiares e “estreitos colaboradores” dessas pessoas também serão protegidos pela lei.
“Não faz nenhum sentido, diante de tantos problemas que temos no país, que a resposta para isso seja um Projeto de Lei aprovado no Congresso que torna crime banco não abrir conta para deputado, prefeito ou vereador. Será que é esse o problema real do Brasil? Será que é esse o problema real que as pessoas querem que a gente enfrente?”, questionou.
O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, condenado a 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Este ano, a decisão foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
