Mical quer derrubar veto a lei contra uso de linguagem neutra no MA

Mical quer derrubar veto a lei contra uso de linguagem neutra no MA

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) articula nos bastidores da Assembleia Legislativa a derrubada de um veto do governador Carlos Brandão (PSB) ao projeto de lei que proibia o uso da linguagem neutra ou do dialeto não binário em escolas do Maranhão.

A proposta havia sido aprovada em dezembro do ano passado, mas foi barrada pelo chefe do Executivo estadual.

Segundo o texto aprovado, o objetivo era estabelecer “medidas protetivas ao direito dos estudantes do Maranhão ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta oficial e orientações legais de ensino”.

O PL previa, ainda, que as secretarias responsáveis pelo ensino básico e superior do Estado do Maranhão deveriam empreender todos os meios necessários para a valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, “fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino”.

Em seu veto, Brandão apontou inconstitucionalidades da matéria, por invadir, segundo ele, competência da União.

“É fácil reconhecer que a norma impugnada, ao proibir determinado uso da linguagem, atenta contra as normas editadas pela União, no legítimo exercício de sua competência privativa, já que, a pretexto de valorizar a norma culta, ela acaba por proibir uma forma de expressão. O projeto de lei é, portanto, formalmente inconstitucional”, pontuou.

Fonte: Gilberto Léda.

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