Categoria: Justiça

Leis municipais podem proibir a celebração de contratos entre a prefeitura e certos agentes, mas isso não vale para parentes, até o terceiro…

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, participou, nesta terça-feira, 4, da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do…

Tentativa do subprocurador Lucas Furtado de ampliar inelegibilidade de Jair Bolsonaro via TCU contraria entendimento do próprio Supremo; Ministério Público…

Caso, que será retomado após oito anos, chegou a ser pautado em maio e junho, mas foi adiado O Supremo Tribunal…

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o ex-secretário da Educação do Estado de São Paulo, José…

Em entrevista ao Pânico, da Jovem Pan News, ex-presidente falou sobre seu possível sucessor na direita, após decisão do Tribunal…

O promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, da Promotoria Distrital da Cidadania – polo Cidade Operária, expediu Recomendação…

BRASÍLIA – O Projeto de Lei 1386/23 extingue a saída temporária de presos, como os conhecidos “saidões” de Natal. O texto…

Operação Lei Áurea foi deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (29). CODÓ – Um homem foi preso preventivamente pela Polícia Federal…

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.136), que “é legal a fixação,…