O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou nesta quarta-feira, 12, o pedido feito por deputados bolsonaristas para intimar o ministro da Justiça, Flávio Dino, a explicar críticas antigas sobre a segurança das urnas eletrônicas, feitas entre 2012 e 2014.
Nesse período, Dino publicou em seu perfil no Twitter uma série de críticas à confiabilidade das urnas eletrônicas. O ministro — que então era deputado federal e posteriormente assumiu a presidência da Embratur — chegou a afirmar, em 2013, que viu “comprovação científica de que as urnas eletrônicas são extremamente inseguras e suscetíveis a fraudes”.
A ação foi movida por mais de 30 parlamentares bolsonaristas incluindo os deputados do PL Eduardo Bolsonaro (SP), Bia Kicis (DF) e Nikolas Ferreira (MG). As urnas foram alvos frequentes ao longo do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi recentemente condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a oito anos de inelegibilidade por ter realizado uma reunião com embaixadores e diplomatas estrangeiros em que apresentou críticas sobre os aparelhos e colocou em dúvida a lisura do processo eleitoral.
Na decisão, Barroso diz que não é competência do STF pedir explicações de uma fala que configuraria crime de natureza cível e que não há, na petição inicial protocolada pelos deputados na última segunda (10/7), qualquer menção de dúvida sobre as falas de Dino.
“O pedido de explicações em juízo acha-se instrumentalmente vinculado à necessidade de esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambiguidade”, diz Barroso na decisão, que foi enviada para manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Dino – que não havia comentado o ressurgimento de suas falas antigas com ataques ao sistema eleitoral – comemorou a decisão.
“Hoje mais uma ação judicial proposta contra mim pela extrema-direita foi arquivada. São diversos indeferimentos de ações delirantes, até para eu ser preso. Enquanto isso, sigo fazendo meu trabalho, com base na Constituição e nas leis, com a consciência tranquila e muita fé”, comentou.
Para Barroso, as publicações do ministro não configuram crime porque não houve ofensa aos parlamentares que assinaram o pedido de investigação. Além disso, a matéria estaria relacionada a questões de direito civil, fora do escopo do Supremo, que analisa apenas ações contra autoridades que tenham foro privilegiado. Pelas redes sociais, Flávio Dino chamou a ação de “delirante” e celebrou o arquivamento do processo, sem citar Barroso ou os nomes dos autores do pedido.
