O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), reagiu nesta quinta-feira, 20, à notícia de que o Brasil recebeu, em 2022, 176,3 milhões de encomendas de baixo valor – que entraram no país sem pagar nenhum tipo de imposto.
O número representa uma alta de 39,5% sobre os 126,4 milhões de pacotinhos que haviam entrado no país em 2021.
Encomendas de até US$ 50 enviadas de pessoas físicas para pessoas físicas não ficam sujeitas a impostos quando entram no país. A partir de 1º de agosto de 2023, a portaria 612 de 2023 do Ministério da Fazenda vai liberar também para empresas do exterior a facilidade de exportar para o Brasil sem pagar impostos para o governo federal.
Segundo Dino, esse tipo de remessa precisa ser fiscalizada, para evitar “ilicitudes” e “práticas anômalas”.
“Estou enviando o assunto à análise dos órgãos competentes do Ministério da Justiça, diante da possibilidade de ilicitudes. O Brasil precisa de um mercado organizado, saudável e livre de eventuais práticas anômalas”, disse, no Twitter.
Os principais países de origem dos pequenos pacotes foram China, Estados Unidos, Hong Kong e Cingapura. O valor médio declarado em cada despacho foi de apenas US$ 1,39, indicação de que pode ter ocorrido um volume grande de fraudes.
