Tempo integral: Prefeituras do MA podem ter recebido R$ 195 mi com fraude

Ao divulgar o relatório de uma fiscalização realizada em 182 municípios maranhenses para apurar a conformidade de dados sobre a implantação de escolas em tempo integral por prefeituras municipais, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) revelou o tamanho do que pode ser o desfalque causado pelas gestões locais com uma possível fraude.

De acordo com a Corte de contas, o resultado da apuração aponta que prefeituras maranhenses podem ter recebido R$ 195 milhões além do devido ao inflar artificialmente o número de matrículas em 2022.

“A partir de uma análise detalhada de cada município maranhense, observou-se que um expressivo número de matrículas informadas no Ensino Fundamental refere-se ao ensino integral, tendo havido um aumento de 12,07% para 35,20% nas matrículas dos anos iniciais do ensino fundamental e de 15,76% para 41,56% nos anos finais do ensino fundamental em relação ao total de matrículas do ensino fundamental, entre os anos de 2020 e 2022”, diz o relatório de levantamento do tribunal, assinado pelos auditores Domingos Serra e Lília Barbosa, e pela técnica de controla externo Arlene Vieira.

Os números constam de um quadro detalhado publicado pelo TCE em sua página oficial (veja a lista completa mais abaixo).

Segundo o levantamento, São José de Ribamar foi a cidade que recebeu o maior valor. A prefeitura informou, ainda de acordo com o relatório de fiscalização, 20.853 alunos de tempo integral a mais do que o efetivamente encontrado.

Por isso, a gestão recebeu R$ 169,3 milhões em um ano, quando deveria ter recebido R$ 136,7 milhões – um ganho de R$ 32,5 milhões.

Em Grajaú, discrepância parecida: com 9.300 alunos de tempo integral supostamente fantasmas, o Município recebeu R$ 101 milhões, R$ 14,5 milhões a mais que os R$ 86,5 milhõe que deveria ter auferido.

No total, o TCE apontou 39 municípios que podem ter recebido recursos a mais com a esse expediente. Dentre os fiscalizados, apenas em Paço do Lumiar não se encontrou indício de irregularidade.

Lista de prefeituras fiscalizadas pelo TCE

Metodologia – Segundo o Tribunal, 182 municípios responderam ao “Questionário Levantamento do Pacto Nacional pela Educação”. Desse total, 57,1% afirmaram possuir escolas em tempo integral e 42,9% dizem não ofertar esta modalidade de ensino.

Após consolidar os dados coletados das 156 escolas selecionadas, os auditores constataram que apenas 12% das escolas visitadas de fato são de tempo integral. As demais funcionam em tempo regular e, no máximo, oferecem aos alunos reforço escolar no contraturno.

“A avaliação procedida pelos auditores do TCE em relação à estrutura das escolas contemplou os seguintes aspectos: área para preparo e consumo de alimentos, armazenamento e descarte de resíduos sólidos, banheiros, estrutura administrativa, áreas verdes externas, salas de aula e quadras esportivas”, acrescenta o TCE.

Ao comparar as informações obtidas no chek list com aquelas prestadas pelos secretários municipais de educação, os técnicos do TCE verificaram que as informações se contradizem.

“O cruzamento das informações relativas ao número de matrículas em tempo integral prestadas quando da aplicação do check list, com as informações fornecidas pelos municípios no Censo Escolar 2022 e com as receitas do FUNDEB repassadas no mesmo exercício, apontou que o número de alunos matriculados em tempo integral informado no Censo Escolar 2022 é superior à quantidade apurada no levantamento in loco. Já os valores dos repasses do Fundeb foram superiores aos valores efetivamente devidos, quando considerado o número real de alunos em tempo integral. Alguns municípios tiveram um aumento de mais de 20% nas receitas do Fundeb em razão dos números inflados de matrículas em tempo integral, prestados no Censo de 2022”, completa a Corte.

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