STF retoma debate sobre descriminalização das drogas

Decisão será de repercussão geral, ou seja, servirá de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro

Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira, 2, o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal. O caso está em análise na Corte desde 2015, mas paralisado desde então, com três votos favoráveis para que o porte de 25g de maconha para consumo próprio deixe de ser crime. O caso é o primeiro item da pauta do plenário. O processo chegou a constar na pauta na reta final do primeiro semestre, mas não foi discutido em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor, condenado a mais de 30 anos de prisão por corrupção em caso envolvendo a Petrobras. Em 2015, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

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