A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar Jacqueline Heluy do cargo de diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), com base na acusação de nepotismo, foi equivocada. Jacqueline não tem parentesco direto com o governador Carlos Brandão, sendo apenas sogra do sobrinho dele, o que não configura a relação de parentesco até o 3º grau exigida pela lei. Sua nomeação foi feita pela presidente da ALEMA, Iracema Vale, e não há qualquer vínculo de nepotismo. Com mais de 30 anos de trabalho na ALEMA, Jacqueline tem uma trajetória profissional reconhecida e não se enquadra na Súmula Vinculante nº 13, que proíbe a nomeação de parentes no serviço público. A imagem da tabela abaixo explica detalhadamente as relações de parentesco que são consideradas para a caracterização do nepotismo, deixando claro que o caso de Jacqueline não se encaixa nessas condições.
