A proposta de autoria do deputado estadual Ariston tem como objetivo reconhecer oficialmente, no âmbito estadual, o Território do Quilombo Liberdade em São Luís, Maranhão, como o maior quilombo urbano da América Latina. O projeto prevê a inclusão desse território na agenda cultural oficial do estado e visa promover a valorização da história, da cultura e da identidade afro-brasileira, além de estimular políticas públicas voltadas ao fortalecimento da comunidade local e à preservação de suas tradições.
Reconhecimento e Valorização Cultural
O projeto destaca a importância do Quilombo Liberdade não apenas como um bairro, mas como um verdadeiro santuário de resistência e preservação das raízes afro-brasileiras, evidenciando suas contribuições para a cultura maranhense através de eventos, manifestações, e instituições como o CISAF (Centro de Integração Sociocultural Aprendiz do Futuro)
Fundamentação Legal
A proposta encontra respaldo em legislações como o Estatuto da Juventude, o Plano Estadual de Cultura do Maranhão e o Estatuto da Igualdade Racial. Argumenta-se que a viabilização de políticas específicas para a região é essencial para garantir oportunidades, combater o racismo e promover o desenvolvimento econômico e turístico por meio do afroturismo, geração de emprego e renda para artistas, artesãos e empreendedores do quilombo.
Compromisso com o Combate ao Racismo
Outro ponto central da proposta é o fortalecimento da identidade negra e o combate ao racismo, utilizando a projeção cultural do Quilombo Liberdade como ferramenta de valorização da autoestima e de enfrentamento dos preconceitos históricos, consolidando-se como referência para todo o estado.
Garantias Orçamentárias e Sustentabilidade
O texto prevê a necessidade de dotações orçamentárias específicas para o Território do Quilombo Liberdade, seja pela criação de rubricas em programas existentes ou pela destinação de emendas parlamentares, para garantir o planejamento e a execução de longo prazo das ações previstas.
A iniciativa do deputado Ariston representa o reconhecimento da relevância histórica e cultural do Quilombo Liberdade, propondo ações concretas para preservar e potencializar esse patrimônio da cultura afro-brasileira no Maranhão
