Janela Informativa - STJ: Tribunal reabre inscrições para membro do Conselho Nacional do Ministério Público

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reabriu as inscrições para os interessados em concorrer à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os candidatos deverão encaminhar o formulário disponível no site do STJ, com currículo em formato padronizado, em Word, até o dia 27 de agosto.

A decisão de indicação para o cargo será atribuída à corte em uma sessão por votação secreta e a lista de magistrados inscritos para a vaga será colocada à disposição do público, inclusive na página eletrônica do STJ.

O CNMP é composto por 14 conselheiros que cumprem mandato de dois anos, permitida a recondução ao cargo, sendo presidido pelo procurador-geral da República.

O Conselho é composto por quatro integrantes do MPU, três membros do MPE, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Antes da posse no CNMP, os nomes apresentados são apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do Senado Federal, depois vão ao Plenário do Senado e seguem para a sanção do presidente da República.

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