Sleeping Giants poderia ser condenado por má-fé em ação contra big techs, diz especialista

Grupo processou empresas por suposta ‘violação do direito à informação’ em posts contrários ao ‘PL das Fake News’; advogado constitucionalista diz que reinvindicação do grupo não tem pertinência

O advogado constitucionalista André Marsiglia afirmou que o Sleeping Giants Brasil poderia ser condenado por má-fé após entrar com uma ação civil pública contra o Google, Twitter, Facebook, Telegram e Spotify. Em entrevista ao programa “Jornal Jovem Pan”, o especialista afirmou que a reinvindicação do grupo não tem pertinência – os ativistas queriam que as “big techs” se “retratassem” em publicações e pagassem R$ 1 bilhão em indenização por danos morais por suposta “manipulação de buscas e da opinião pública” e “violação do direito à informação” por publicações contrárias ao “PL das Fake News“. “Para ajuizar uma ação civil pública, a associação precisa ter mais de um ano de existência e pertinência temática. Com certeza absoluta, nós sabemos que o Sleeping Giants funciona como um braço do cancelamento nos dias atuais. O que é isto? É centralizar a desidratação de pessoas e marcas, tentando calá-las de alguma forma, inibindo essa manifestação. É essa a visão deles de mundo. Não tem absolutamente nada a ver com direito do consumidor. Não há pertinência temática e, por isso, eles não têm direito de fazer essa reivindicação”, declarou André, neste sábado, 8.

“Entendo que num caso desse beira a má-fé. Não há uma discussão aprofundada sobre a ilicitude de levar ao seu consumidor uma publicidade sobre determinado tema que afeta eles. Veja, esse é um direito protegido pela liberdade de expressão. As plataformas, quando veiculam as publicidades, também gozam da liberdade. Pedir R$ 1 bilhão, um valor exorbitante, e pretender que as plataformas ajam de maneira imparcial com publicidade… Como é que você exige que uma publicidade seja imparcial? Então, é um pedido inadequado que beira à falta de juridicidade. O juiz poderia ter condenado ou caminhado por um pedido de má-fé. Os tribunais precisam ser didáticos, no sentido de que essa defesa da liberdade de expressão, baseada a partir do cancelamento, não dialoga com os nossos valores constitucionais. É preciso ser coibido”, continuou, em entrevista exclusiva à Jovem Pan News.

Mais críticas ao grupo ativista

A opinião sobre o tema também é compartilhada por outros advogados. Após a Justiça de São Paulo determinar a extinção da ação pública do Sleeping Giants, o jurista Fernando Capez destacou que a decisão é importante para desmascarar o grupo. “Através de uma dissimulação e se fazendo passar por um órgão de defesa do consumidor, o que é uma mentira, esta ação pretendia silenciar toda e qualquer manifestação discordante daquela que o autor da ação deseja veicular”, declarou em entrevista à Jovem Pan News. “Eles usam, falaciosamente, a palavra democracia para decretar uma ditadura de opinião, lacrando pessoas que discordam e tentando silenciá-las. Ao final, buscam uma única voz e uma única ideologia. Eles estão a serviço dessas pessoas. É uma falácia. Classificam opiniões discordantes como fake news”, acrescentou. Já Roberto Delmanto Júnior, advogado especialista em direito criminal, afirma que o grupo deveria comemorar o fato de não ter que pagar os honorários de sucumbência, ou seja, os valores devidos pela parte perdedora de um processo. “Se eu entrar com uma ação e perder, tenho que pagar de 10% a 20% de honorário para a parte contrária. Imagina uma ação de R$ 1 bilhão… Seriam R$ 100 milhões. Para isso, no entanto, o juiz deveria vislumbrar má-fé, o que não foi o caso.”

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