O reajuste de 11% proposto pelo Governo do Maranhão aos servidores púbicos estaduais – e já aprovado pela Assembleia Legislativa – deve resultar em um impacto de R$ 700 milhões no gasto do Executivo com a folha de pagamento.
O dado foi apresentado pelo deputado estadual Yglésio Moyses (sem partido), durante discussão da proposta nas comissões técnicas, antes da votação do texto em plenário.
Como o aumento, no entanto, será escalonado até 2026, o incremento da despesa também ocorrerá gradativamente. Do total, algo em torno de R$ 320 milhões serão gastos já em 2024, para o pagamento das duas primeiras parcelas de 2,5% – uma em janeiro, outra em julho. Os R$ 380 milhões restantes serão gastos apenas m 2025 e 2026.
ICMS – Em tempos de baixa de receitas, o Maranhão deve contar com o reajuste do ICMS dos combustíveis para honrar o compromisso com os servidores.
Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – órgão formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal – anunciou um aumento da alíquota única estadual do imposto, que passa a valer no dia 1º de fevereiro do próximo ano.
O ICMS da gasolina subirá R$ 0,15, para R$ 1,37 por litro, para todos os estados. No caso do diesel, a alta será de R$ 0,12, para R$ 1,06 o litro. Já a alíquota do gás de cozinha, por sua vez, terá um aumento de R$ 0,16, para R$ 1,41 por quilo.
O convênio foi publicado pela Confaz no dia 25 de outubro. Representantes de todos os estados assinaram a ata. Pelo Maranhão, quem assinou foi o auditor fiscal Magno Vasconcelos Pereira.
Empréstimo – Além da melhora na arrecadação, o Governo do Maranhão conta com a possível autorização do Tesouro Nacional para a contração de novos empréstimos com garantia da União.
Com esse objetivo, a gestão estadual conseguiu, há duas semanas, a aprovação na Assembleia Legislativa de projeto de lei com aval para adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e possa captar novos empréstimos.
Os dois planos incentivam medidas de ajuste financeiro e fiscal para entes em busca de maior Capacidade de Pagamento (Capag), como é o caso do Maranhão.
O objetivo dos programas, segundo o Tesouro Nacional, é dar “suporte à retomada de investimentos e à melhoria da situação fiscal de estados e municípios com um nível moderado de desequilíbrio em suas contas”.
No total, a União estabelece um total de oito medidas, três das quais devem ser escolhidas pelo Estado como prioritárias para os devidos ajustes antes da melhora da nota de crédito – a do Maranhão, atualmente, é “C”. Se conseguir nota “B”, o Estado ficará apto a tomar empréstimo com garantia do Tesouro.
R$ 3,5 bilhões – Em entrevista ao Imirante, Brandão confirmou que o Maranhão já abriu negociações com instituições financeiras em busca de empréstimos para bancar investimentos no estado. Segundo ele, o objetivo é garantir recursos para que o governo possa fazer mais do que apenas manter as secretarias em funcionamento e pagar os salários dos servidores públicos.
O chefe do Executivo afirmou, ainda, que o Maranhão negocia até mesmo com instituições internacionais – citou nominalmente os Estados Unidos -, e que o Estado já tinha prontos projetos para a captação de, pelo menos, R$ 3,5 bilhões. Mas o valor pode ser maior.
“De outubro [de 2022] para cá, a gente fez um banco de projetos, porque o Estado não tinha projeto na prateleira. Qual foi o nosso exercício? Preparar projetos, porque, se não, a gente não consegue o dinheiro, não consegue liberar o recurso. Então, acho que a gente chegou aí a R$ 3,5 bilhões de projetos prontos. E as empresas continuam fazendo. A gente tinha uma empresa fazendo projetos, hoje nós temos três. Não quer dizer que isso [o recurso de R$ 3,5 bi] vai sair, pode sair até mais, mas eles [os projetos] têm que estar disponíveis para o Estado para que, na hora que for liberado [o recurso], a gente estar com o projeto na prateleira. O Estado tem capacidade financeira de se endividar, e a gente, naturalmente, vai atrás”, disse.
