A Câmara Municipal de São Luís emitiu nesta sexta-feira, 5, uma nota oficial após a ampla repercussão do polêmico pedido de impeachment do prefeito Eduardo Braide (PSD), protocolado no início da semana por um servidor aposentado da Prefeitura da capital.
No comunicado, o Poder Legislativo confirma o teor do processo: um pedido de cassação em virtude do não cumprimento de uma lei que reajustou salários do próprio Braide e de cerca de 400 servidores de categorias diferentes do Município.
“A Câmara Municipal de São Luís informa que recebeu, na última terça-feira (2), uma representação protocolada por um auditor fiscal aposentado, em nome de um grupo de aproximadamente 400 servidores municipais, que solicita a abertura de processo de cassação do prefeito Eduardo Braide por suposta infração político-administrativa e crime de responsabilidade. O documento aponta alegado descumprimento de leis municipais em vigor, com destaque para a Lei n° 7.729/2025, que regula o reajuste salarial do chefe do Executivo e estabelece o teto remuneratório no âmbito municipal”, diz a nota.
Que completa: “A representação acusa o prefeito de não observar a legislação, ao mesmo tempo em que haveria realizado cortes considerados ilegais nos vencimentos de servidores, aposentados e pensionistas desde novembro de 2024. A denúncia sustenta ainda possível seletividade no cumprimento das normas e prejuízos financeiros à administração pública, além de apontar suposto desvio de finalidade no uso de recursos, matéria que já tramita no Tribunal Contas do Estado”.
De acordo com a Câmara, o caso terá tramitação ordinária, “observando os prazo legais, os princípios do contraditório e da ampla defesa, e a total transparência do processo”.
