A Prefeitura de Bom Jardim, comandada pela prefeita Christianne Varão, terá de devolver R$ 1.916.017,97 ao Ministério da Saúde. O recurso foi recebido de forma indevida, após dados falsos enviados pela gestão municipal referentes ao tratamento pós-covid.
A decisão é do Procurador da República Pedro Henrique Oliveira Branco, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), contra a prefeita de Bom Jardim e o secretário de Saúde do município, Wagner Varão.
Os dados fraudados são referentes aos atendimentos de assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade e também à reabilitação do pós-covid, realizados em 2022.
Do montante total, R$1.659.512,03 será devolvidos ao Fundo Nacional de Saúde. O restante, R$ 256.505,94, vai ser restituído ao Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).
Em caso de descumprimento do TAC, o município poderá pagar multa de R$ 10 mil ou até o valor equivalente a eventual incremento indevido de receitas, além de multa pessoal no valor de R$1 mil, por dia.
Fonte : Blog do Luis Pablo
