O compromisso com a transparência na administração pública é um pilar fundamental da democracia e da fiscalização cidadã. No entanto, uma análise exclusiva das folhas de pagamento da Câmara Municipal e da Prefeitura de Presidente Sarney, município situado na Baixada Maranhense, revela um cenário que merece atenção e levanta questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos.
O blog Joerdson Rodrigues teve acesso e publica com exclusividade os documentos que detalham a remuneração de servidores municipais da Prefeitura e da Câmara do município de Presidente Sarney. O que se observa, contudo, é um padrão preocupante, já identificado em outras municipalidades cujas folhas foram objeto de análise deste veículo: uma significativa lacuna de informações básicas nos registros de funcionários.
Nas listas de pagamentos, uma grande quantidade de nomes aparece sem dados cruciais para a devida fiscalização e compreensão do quadro funcional. Faltam informações elementares como:
- Jornada de trabalho;
- Função detalhada;
- Escolaridade;
- Tipo de cargo (se efetivo, comissionado, contratado, etc.);
- Cargo especificamente ocupado.
Essa carência de dados não apenas dificulta a verificação da legalidade e da necessidade de cada contratação, mas também impede que o cidadão e os órgãos de controle compreendam o real modus operandi da estrutura de pessoal do município. A falta de detalhamento pode, em tese, dificultar a identificação de possíveis desvios ou de ineficiências na alocação de recursos humanos.
Buscando cumprir o dever jornalístico de ouvir o lado dos gestores e obter um posicionamento oficial sobre as inconsistências observadas nas folhas de pagamento, nossa equipe tentou, repetidamente, estabelecer contato com as administrações.
Infelizmente, até o momento da publicação desta matéria, não foi possível obter uma resposta ou esclarecimento por parte da gestão do Prefeito Gilson Lima (UP) nem da Presidente da Câmara, a Vereadora Florentina Moraes (PL), acerca dos servidores cujos cadastros apresentaram essa ausência de informações básicas.
A indisponibilidade dos gestores para prestar esclarecimentos sobre documentos públicos apenas reforça a necessidade de um olhar mais atento sobre a administração municipal de Presidente Sarney.
É imperativo lembrar que a divulgação integral e detalhada das folhas de pagamento é uma exigência legal, reforçada pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e pela Lei da Transparência. O padrão de omissão de dados essenciais pode ser interpretado como um entrave ao direito fundamental do cidadão de fiscalizar como o dinheiro público está sendo empregado.
Você pode conferir o documento logo abaixo, observação: pode demorar um tempinho para carregar devido ao seu tamanho.
