Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi protocolada na 93ª Zona Eleitoral de Paço do Lumiar contra Fred Campos, empresário e político.
O processo, movido pelo escritório de Carlos Sérgio Barros, visa investigar o abuso de poder econômico e político envolvendo Campos, proprietário dos Postos Júlia Campos, com possíveis consequências que podem torná-lo inelegível.
Fred Campos é acusado de utilizar sua empresa Qualitech, que firmou contratos milionários com o Governo do Maranhão para obras em Paço do Lumiar e outras cidades, para influenciar o processo eleitoral.
A empresa teria recebido R$ 30 milhões em contratos, o que levanta suspeitas sobre a relação entre esses recursos e o benefício político que Campos pode ter obtido com tais contratos.
De acordo com a ação, Campos teria cometido abusos que comprometem a liberdade de escolha do eleitor. A interferência indevida no processo eleitoral, conforme o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, seria uma prática ilícita que afeta a legitimidade da eleição.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já firmou entendimento de que, para julgar procedente uma AIJE, não é necessária a comprovação de envolvimento direto do beneficiado nos atos ilícitos, sendo suficiente que essas práticas comprometam a normalidade do processo eleitoral.
No caso de Fred Campos, a ação destaca a participação direta do investigado, que divulgou em suas redes sociais sua influência junto ao governo e o uso de sua empresa para fins eleitorais, afetando diretamente a vontade dos eleitores.
A acusação sustenta que essas práticas têm potencial lesivo suficiente para comprometer a legitimidade do pleito.
Caso comprovada a irregularidade, solicita-se a declaração de inelegibilidade dos investigados e a cassação de seus registros de candidatura, ou, em caso de eleição, a cassação dos diplomas.
A ação ainda requer a oitiva de testemunhas e a produção de novas provas, conforme as normas vigentes.
