O vereador Álvaro Pires (PSB) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de São Luís que visa estabelecer a comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre, exigindo o cadastro detalhado dos fornecedores. O PL nº 112/24, encaminhado à Comissão de Justiça, determina que empresas que utilizam cobre em suas atividades comerciais, como ferros-velhos e sucateiros, mantenham registros documentais que comprovem a origem do material adquirido. Esses registros devem incluir a identificação oficial e o endereço dos fornecedores, bem como a descrição, origem, quantidade e data da compra dos materiais.
As penalidades para o descumprimento das disposições da lei variam desde advertências e multas até a interdição do estabelecimento por 30 dias ou a cassação do alvará de funcionamento. Álvaro Pires justificou a necessidade do projeto apontando o aumento alarmante de crimes como roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas, que geram enormes prejuízos à população e impactam negativamente serviços essenciais, como emergências telefônicas, serviços digitais públicos, e-commerce, trabalho remoto, escolas, hospitais, comércio, transporte e sinalização pública, além de afetar as empresas de telefonia e energia elétrica.
O vereador destacou que a atualização e o endurecimento da legislação são necessários para combater essa modalidade criminosa crescente e proteger os cidadãos e a infraestrutura do município.
