A bancada maranhense na Câmara Federal manifestou, em sua maioria, apoio ao Projeto de Lei 1847/24, que estabelece uma transição de três anos para a eliminação da desoneração da folha de pagamento. Este projeto, que também prevê a aplicação da alíquota integral do INSS em municípios com até 156 mil habitantes, foi aprovado com 253 votos favoráveis, 67 contrários e quatro abstenções.
O Projeto de Lei 1847/24, enviado pelo Senado, surge como resposta à declaração de inconstitucionalidade da Lei 14.784/23 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A lei anterior havia prolongado a desoneração até 2027 sem garantir recursos suficientes para cobrir a perda de arrecadação. O novo projeto define a manutenção das alíquotas para o ano de 2024 e a necessidade de buscar fontes de financiamento para os anos seguintes.
Entre os deputados maranhenses que apoiaram a proposta, destaca-se o Dr. Gonçalo, do Podemos. O apoio do Dr. Gonçalo ao projeto é significativo, refletindo um alinhamento com a necessidade de equilibrar a arrecadação e garantir a sustentabilidade financeira dos municípios afetados pela mudança. Seu voto favorável é um indicativo de seu compromisso com soluções equilibradas e eficientes para os desafios fiscais enfrentados pelo país.
Os deputados ainda precisam discutir e decidir sobre os destaques apresentados por partidos, que podem propor alterações no texto do projeto. A participação ativa e o apoio do Dr. Gonçalo são considerados essenciais para a avançar no processo legislativo e alcançar um consenso que atenda às necessidades de todas as partes envolvidas.
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