Projeto de Lei 325/2023, que institui ação no calendário oficial de eventos do Maranhão, segue para sanção governamental
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (4), o Projeto de Lei 325/2023, de autoria da deputada Janaína Ramos (Republicanos), que institui no calendário oficial de eventos do Estado o “Maio Laranja”, mês dedicado ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantil. A matéria segue para sanção governamental.
De acordo com o PL, durante a realização do “Maio Laranja”, o poder público poderá promover ampla divulgação do evento, valendo-se de ações integradas e intersetoriais envolvendo os poderes Executivo Legislativo e Judiciário, além de firmar parcerias com órgãos e entidades que integram a rede de proteção às crianças e adolescentes.
Em sua justificativa, a deputada Janaína Ramos afirma que o processo de conscientização não deve ser apenas de caráter educacional, mas preventivo, por meio da cooperação entre a rede de proteção e os poderes constituídos.
“Essa divulgação será realizada através de palestras, debates, audiências com profissionais da área, que fornecerão dados e medidas que possibilitarão políticas públicas de maior efetividade no combate ao abuso e exploração sexual infantil”, assinala a parlamentar.
