O subfinanciamento dos municípios voltou ao centro do debate na Câmara dos Deputados, em meio a alertas de prefeitos sobre a queda de receitas e o aumento das despesas obrigatórias. A pressão sobre os orçamentos locais tem sido agravada pela dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pela ampliação de responsabilidades nas áreas de saúde e assistência social.
Durante debate no programa “Câmara Debate”, os deputados Hildo Rocha e Beto Preto abordaram o desequilíbrio federativo e a necessidade de revisão do modelo de financiamento. Segundo Hildo Rocha, há uma incompatibilidade estrutural entre obrigações e receitas municipais. “Os compromissos assumidos pelos municípios não são compatíveis com a receita que eles têm”, afirmou.
Repasses insuficientes
O parlamentar destacou que grande parte das cidades depende quase exclusivamente de transferências federais. “A União arrecada e repassa, mas boa parte dos municípios não tem arrecadação própria suficiente, às vezes nem para bancar o legislativo municipal”, disse.
Na avaliação do deputado maranhense, o problema se agravou ao longo das últimas décadas com a criação de programas federais sem a devida atualização dos repasses.
“No começo, a União repassava o recurso suficiente, mas ao longo dos anos esses valores foram ficando insuficientes porque não foram sendo reajustados e quem sofre com isso é a população que deixa de ter os serviços públicos de qualidade e na quantidade necessária”, explicou.
Saúde: setor mais afetado
Um dos setores mais afetados é o da saúde, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Os programas na área da saúde são todos subfinanciados. A tabela do SUS tem uma defasagem enorme, e os municípios quando tem recursos próprios suficientes bancam a enorme diferença entre o custo real e o valor da tabela Sus e quando o município não tem como bancar a diferença quem paga é o povo daquela cidade que deixa de ter os serviços públicos de saúde”, afirmou Hildo Rocha.
Ele acrescentou que, embora o mínimo constitucional seja de 15% da receita própria, há municípios que destinam até 40% da sua receita para a saúde.
Judicialização crescente
O deputado também chamou atenção para a judicialização crescente. “A judicialização inicia no município, obrigando a fornecer medicamentos caríssimos e serviços que muitas vezes ele não tem condição de ofertar”, disse.
Outro ponto levantado foi a baixa participação de estados e União em políticas compartilhadas. “Muitas vezes os estados sequer fazem sua parte, e a União entra com uma parcela insuficiente, o que sobrecarrega ainda mais os municípios”, declarou.
Revisão do Pacto Federativo
Para o parlamentar, o cenário exige uma revisão do pacto federativo. “É necessário uma repactuação entre os três entes. A União fica com a maior parte da arrecadação, mas quem mais oferta serviços diretamente à população são os municípios”, afirmou.
Hildo Rocha citou ainda o aumento de custos em programas sociais, como o atendimento à população em situação de rua. “Hoje, os municípios têm que entrar com quase 80% da despesa, enquanto a União participa com apenas 20% e alguns estados com zero”, criticou.
Como alternativa, o deputado defende mudanças estruturais, incluindo o aumento do FPM. “Tenho uma proposta de emenda à Constituição para ampliar o Fundo de Participação dos Municípios”, disse, ressaltando que a proposta já avançou na Comissão de Constituição e Justiça.
Ao final, o deputado sugeriu uma mudança mais profunda no modelo federativo. “Uma alternativa seria a União assumir o pagamento dos servidores públicos municipais, já que mais de 50% dos gastos dos municípios são com pessoal”, concluiu.
O debate reforça a percepção de que, apesar de medidas pontuais de alívio, como a Emenda Constitucional 136, o desequilíbrio entre receitas e responsabilidades continua sendo um dos principais desafios da gestão pública municipal no Brasil.
