A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) participou nesta terça-feira, 27 de janeiro, da Assembleia-Geral presencial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada para deliberar sobre a representação dos Municípios no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), no contexto da Reforma Tributária.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, abriu o debate sobre o tema lembrando a luta pela aprovação da Reforma Tributária e frisou que a CNM foi a única entidade municipalista a se posicionar a favor da reforma. Além disso, destacou o trabalho da CNM, ao apresentar muitos pontos de melhoria no texto, para que os Municípios fossem beneficiados pela medida. “Esse é um momento que deveria ser muito comemorado por nós, pois há 35 anos se discutia uma Reforma Tributária que nunca aconteceu. O Município não tinha autonomia financeira para trabalhar. Agora, pela primeira vez na história, vamos ter um espaço para discutir em igualdade com os Estados e a União”, comemorou o líder do movimento municipalista.
Durante a Assembleia, os prefeitos definiram por meio de votação, os 14 representantes municipais que irão integrar o Comitê responsável pela defesa dos interesses dos Municípios na gestão do novo sistema tributário. Após a apresentação dos critérios previstos em lei e a validação dos nomes, as indicações foram aprovadas de forma unânime.
O Maranhão garantiu duas vagas na representação municipal, sendo a 1ª suplência de Imperatriz e a 2ª suplência de Bacabal.
A FAMEM esteve representada pelo vice-presidente Dr. Junior, prefeito de Peritoró, que participou do encontro em nome do presidente Roberto Costa. Durante a Assembleia, o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, afirmou: “Agradeço o reforço primordial da FAMEM nesse grande momento. O Dr. Junior, nosso vice-presidente, representando o nosso presidente Roberto Costa, trouxe também a vantagem de debatermos em uma assembleia que era praticamente fechada e conquistamos essa grande vaga.”
Além das decisões tomadas sobre a composição do Comitê, a Assembleia também abriu espaço para o debate de outras pautas de interesse dos Municípios. Entre os temas discutidos, estiveram projetos relacionados a pisos salariais de categorias profissionais, questões previdenciárias e a necessidade de mobilização dos gestores para barrar propostas que podem aumentar despesas e gerar impactos negativos nos cofres públicos.
Ao participar da assembleia, a FAMEM reforça seu compromisso com as prefeituras maranhenses, acompanhando de perto os debates e atuando para garantir que os Municípios sejam ouvidos nas decisões que afetam a gestão local.
